LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de privacidade

Como o Jusdicta trata os dados de quem usa o serviço e o conteúdo enviado para transcrição.

Versão inicial · 16/10/2026Leitura: 5 min

SigiloTranscrição em servidor próprio, sem IA de terceiros.

24 horasArquivos e resultados apagados automaticamente.

Sem treinar IASeu conteúdo nunca é usado para treinar modelos.

Seus direitosAcesso, correção e exclusão quando quiser.

01Quem somos e papéis

O Jusdicta é um serviço de transcrição de áudios, gravações e conversas do WhatsApp. Responsável: [razão social, CNPJ e endereço — a definir com a abertura da empresa].

Dados da sua conta (e-mail e uso): o Jusdicta é o controlador.
Conteúdo que você envia (áudios, conversas e o texto gerado), que pode ter dados de outras pessoas — clientes, partes de um processo: você é o controlador e o Jusdicta atua como operador, tratando o conteúdo só para executar a transcrição pedida (art. 5º, VI e VII, e art. 39 da LGPD).

02Dados, finalidade e prazo

Dado	Para quê	Por quanto tempo
E-mail, papel (usuário/administrador), cota, data de cadastro e do último acesso	Criar e manter a sua conta, controlar a cota	Enquanto a conta existir
Código de acesso enviado por e-mail (guardado só como resumo criptográfico) e o endereço IP de quem o pediu	Entrar sem senha; evitar abuso (limite de tentativas)	O código vale 10 minutos; o registro é apagado em até 24 horas após vencer
Sessão de acesso (guardada só como resumo criptográfico)	Manter você conectado	Até 30 dias, ou até você sair
Arquivos enviados, textos gerados, relatórios e registro de processamento	Transcrever e entregar o resultado	Apagados automaticamente em até 24 horas (ou antes, se você apagar)
Envios em partes não concluídos	Permitir continuar um envio que caiu	Até 24 horas
Decisões da conferência humana (conferido/corrigido, correção e quem conferiu)	Gerar o relatório de conferência e o texto revisado	Junto com o trabalho: até 24 horas
Áudio do “texto ao vivo” durante a gravação	Mostrar a prévia na tela	Só durante a gravação; descartado ao encerrar (ou após 2 minutos sem uso)
Minutos de áudio usados por mês (sem conteúdo)	Controle de cota e cobrança	Enquanto a conta existir

No seu aparelho (não no servidor) ficam: a sessão de acesso, preferências (tema, idioma, nomes dados aos falantes) e, se você gravar pelo app, a gravação ainda não enviada. Você pode apagá-las pelo próprio app ou limpando os dados do site no navegador.

03O caminho dos seus dados

1. No seu aparelhoVocê escolhe ou grava. Gravação não enviada fica só no aparelho; no WhatsApp, só o período escolhido sai.

TLS

2. Conexão criptografadaHTTPS até a Cloudflare, que repassa a conexão ao túnel. Wi-Fi, operadora e quem mais estiver no caminho não leem o conteúdo.

TÚNEL

3. Túnel seguroDa Cloudflare até o servidor por túnel criptografado. O servidor não abre portas para a internet.

4. Servidor JusdictaTranscreve na própria máquina, sem serviços de IA de terceiros. Cada conta só vê os próprios trabalhos.

TLS

5. De volta a vocêResultado pela mesma conexão segura, só com o seu login (código por e-mail). Com certificado SHA-256 e carimbo do tempo.

6. ApagadoArquivos e resultados são apagados automaticamente em até 24 horas. Nada é usado para treinar IA.

Trechos com criptografia em trânsitoAdministradores do serviço só acessam para suporte e segurança.

04Bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V): prestar o serviço que você pediu.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção de abuso e melhoria do funcionamento, com o mínimo de dados.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a lei exigir.

Sobre o conteúdo enviado: cabe a você, como controlador, ter base legal para tratá-lo — por exemplo, o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”). Envie apenas conteúdo que você tem direito de usar.

05Com quem os dados passam

Transcrição: no próprio servidor do Jusdicta — o áudio não vai a serviços de transcrição de terceiros.
Rede (Cloudflare): transporta a conexão segura (HTTPS) entre o seu aparelho e o servidor.
E-mail: o provedor de envio recebe só o seu endereço e o código de acesso.
Carimbo do tempo: a autoridade recebe apenas o resumo SHA-256 do certificado, nunca conteúdo.
Autoridades: somente com obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados e não usamos o seu conteúdo para treinar IA. Fornecedores de rede e e-mail podem processar dados fora do Brasil; nesses casos seguimos o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais.

06Segurança

Conexão criptografada; acesso só por convite, com código de uso único por e-mail; limite de tentativas.
Códigos, sessões e chaves do atalho guardados só como resumo criptográfico.
Cada pessoa vê apenas os próprios trabalhos; administradores acessam outras contas só para suporte e segurança.
Certificado de integridade (SHA-256 + carimbo do tempo RFC 3161) em cada trabalho; apagamento automático em 24 horas.

Em incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48 da LGPD).

07Seus direitos

A qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revisão de decisões automatizadas. Também pode reclamar à ANPD.

Pedidos sobre conteúdo enviado por um profissional (por exemplo, o áudio de uma audiência enviado pelo seu advogado) devem ser feitos a ele, que é o controlador; nós o apoiamos no atendimento.

08Contato do encarregado

Encarregado pelo tratamento de dados: [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

Mudanças relevantes nesta política são avisadas no serviço antes de valer; a data no topo indica a versão.